A ditadura e a questão agrária: O Estatuto da Terra e as lutas no campo.

Universidade de São Paulo – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Aluno: Rafael Barbosa da Silva n. USP: 3717057
Disciplina: Ensino de História: Teoria e Prática – vespertino
Prof.ª Antônia Terra
 

 

Introdução:

      Presente já nas Reformas de Base, propostas pelo presidente João Goulart antes do golpe civil/militar
de 1964, a reforma agrária é ainda uma das grandes questões políticas do Brasil contemporâneo. Quase
cinquenta anos após a publicação do Estatuto da Terra (Lei Nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), muitas
leis em relação à ocupação de áreas devolutas ainda não saíram do papel. A ditadura foi responsável por
sufocar duramente os movimentos sociais do campo, em especial a luta das Ligas Camponesas. Porém, tais
movimentos ressurgiram com muita força na década de 80 e 90, sobretudo na figura do MST, Movimento dos
Trabalhadores sem Terra.
 

      Após massacres sangrentos, como os ocorridos em Eldorado dos Carajás (PA) e em Corumbiara (RO)
na década de 90, que chamaram a atenção da população a respeito da violência nos conflitos do campo,
entramos no século XXI sem que as relações perversas de poder na zona rural se alterassem
substancialmente. Assunto suscitado pelo Ano Internacional da Agricultura Familiar (2014), organizado pela
FAO (ONU), e também pelos atuais conflitos agrários em várias regiões do país, se faz importante
discutirmos os problemas sociais decorrentes da concentração de terras (latifúndio) e do agronegócio no
Brasil.

      Um vídeo que tem circulado recentemente na internet, no qual um deputado ruralista proclama seu
discurso de ódio contra sem-terra, quilombolas e índios, nos leva a pensar a respeito da permanência de
velhas estruturas de poder no campo, sobretudo no que diz respeito à concentração fundiária, às relações de
coronelismo, à utilização de jagunços particulares e ao uso da máquina pública em favor de grandes
latifundiários.

 

Objetivo Geral:

      Contribuir para o processo de ensino-aprendizagem de alunos do ensino médio no que tange as
questões da posse e uso da terra no Brasil e dos conflitos decorrentes dela nos últimos cinquenta anos.
 

      Discutir um pouco da trajetória dos movimentos sociais no campo (Ligas Camponesas e MST) nas ultimas
décadas. Fazer com que os alunos, a partir de uma motivação do presente, façam um exercício didático de
investigação histórica, recorrendo à leitura e interpretação critica de documentos como leis, filmes do gênero
documentário e artigos de jornal.

Duração: 7 aulas de 50 minutos.

 

Atividade 1 (duração de uma aula): Exibição de vídeos no youtube (declarações recentes do
deputado ruralista Luis Carlos Heinze, PP/RS) e posterior discussão com os alunos sobre os
interesses latifundiários no Brasil. Sugerimos que se inicie a discussão a partir do conhecimento que
os alunos possuem sobre os temas: reforma agrária, conflitos de terras, terras improdutivas,
agronegócio, terras devolutas, latifúndios, bancada ruralista, demarcação de terra indígenas e
quilombolas e sobre o MST.

Links para os vídeos:
http://www.youtube.com/watch?v=gt1pENP8e8k
http://www.youtube.com/watch?v=PjcUOQbuvXU

 

 

Roteiro: Sugerimos que a discussão envolva toda a classe dividida em grupos e que seja orientava pelas
seguintes questões após a exibição do vídeo:

Quem é a pessoa que fala nos vídeos? Em que ambientes ela está?

Quais interesses ela defende?

Discutir a relação entre a ética requerida de um parlamentar, que deveria defender o interesse público,
e sua ação como proprietário de terras em defesa de suas propriedades e de seus amigos.

Que preconceitos o deputado demonstra no vídeo? Esses preconceitos tem relação com a questão da
propriedade da terra? Por quê?

Ao apoiar fazendeiros do Pará e do Mato Grosso, que teriam contratado seguranças (jagunços)
particulares para barrar a entrada de “invasores” em suas propriedades, o deputado federal incita a
violência e contraria vários princípios do estado de direito, como o monopólio da violência pelo Estado,
a competência do judiciário para o julgamento de conflitos de terra, além de diversos artigos
constitucionais que garantem a posse da terra pelas populações tradicionais (quilombolas e
indígenas). Na década de 90, conflitos como o de Eldorado dos Carajás e Corumbiara, chocaram a
opinião publica pela violência e pela morte de diversos sem-terra. Discutir com a classe tais conflitos e
a questão do direito à propriedade versus direito à vida.
 

Atividade 2 (duração de duas aulas): Leitura coletiva e discussão em classe de artigos da
Constituição Federal de 1988 e da lei 4.504, referentes à função social da propriedade da terra e à
demarcação de terras indígenas e quilombolas.

 

 

 

O texto constitucional fala em “função social” da propriedade. Que função seria essa? O texto pode
ser considerado vago?

A constituição garante a posse da terra por usucapião após cinco anos de uso efetivo da mesma,
desde que seja familiar e produtiva. Esse direito costuma ser cumprido na prática?

O Ato das disposições constitucionais transitórias estipula que a demarcação das terras indígenas seja
concluída em cinco anos após a promulgação da constituição (1988). Percebemos que tal medida não
foi cumprida, levando em consideração os atuais conflitos no campo. Existiriam interesses
parlamentares (bancada ruralista) para a não conclusão dessas demarcações?

Por que a fala do deputado nos vídeos contaria o texto legal no que se refere a posse da terra por indígenas e quilombolas?

 

 

A ditadura militar foi responsável por desmobilizar a luta no campo, através da perseguição e da prisão
de vários líderes como Francisco Julião das Ligas Camponesas, por exemplo. Qual seria o interesse
politico na promulgação de um Estatuto da Terra (primeiro conjunto de leis publicadas após o golpe)
que, aparentemente, promoveria “justiça social” no campo? Tal estatuto, aparentemente
“progressista”, teria sido concebido como “letra morta”?

Após a promulgação da lei 4.504 podemos dizer que a situação dos trabalhadores no campo
melhorou? Por que vimos a eclosão de diversos conflitos de terra nas décadas de 80 e 90 em plena
vigência do estatuto?

A lei conseguiu extinguir o latifúndio? Os diversos governos militares teriam realmente perseguido esta
meta?

Ambos os texto legais falam em “função social” da terra. Quais seriam os elementos comuns entre os
textos?

A Constituição Federal de 1988 colocou fim ao regime ditatorial ao estabelecer uma série de direitos e
garantias individuais e sociais. No entanto, a Nova República mantém um conjunto de leis herdadas
da ditadura, como o Estatuto da Terra, por exemplo. Discutir a permanência de tais leis e porque não
são cumpridas ou modificadas. Quais interesses teriam o executivo, o legislativo e o judiciário no não
cumprimento as leis que garantem acesso a terra? Discutir a influencia da chamada bancada ruralista
na permanência do status quo no que diz respeito à reforma agrária

Atividade 3: (duração de duas aulas) Exibição do documentário Terra para Rose de Tetê Moraes sobre a
trajetória do Movimento dos Sem Terra. Proposição de um questionário sobre o filme. para que os alunos
respondam em duplas com orientação do professor.

Link para o vídeo:
http://www.youtube.com/watch?v=tbP6Ffo-sMM

 

 

Partindo dos textos legais analisados anteriormente e da afirmação da narradora do filme de que “hoje
em dia praticamente ninguém se diz contra a reforma agrária, mas cada um quer a sua e ela não
acontece”, discutir sobre a perpetuação das desigualdades sociais no Brasil através da concentração
fundiária.

Discutir a influência da Pastoral da Terra, pertencente a igreja católica, no movimento dos sem-terra.

Qual é o discurso oficial a respeito da reforma agrária? Quais autoridades falam e como se
posicionam?

Como o processo de mecanização no campo contribui para a precarização das condições de vida no
campo.

Discutir sobre a demora em dar a posse da terra aos assentados (recursos de desapropriações). A
que interesses essa demora atende?

Analisar a repressão do estado aos assentados. Como age a polícia?
 

Atividade 4 (duração de uma aula): Exibição do documentário Pontal do Paranapanema.
 

 

Link para o vídeo:
 

http://www.youtube.com/watch?v=q0M0v_AMTt4

 

 

 

 

Podemos identificar interesses latifundiários no vídeo? Quais seriam eles? Podemos identificar que
ideologia no discurso dos proprietários?

Como funcionou o processo de grilagem de terras no Brasil?

Como agiu o governo paulista em relação as terras devolutas do Pontal do Paranapanema?

Como se deu o processo de valorização das terras?

Quais impactos ambientais o uso predatório da terra causaram?
 

Avaliação (duração de uma aula): Sugerimos que como forma de avaliação seja solicitada aos alunos a
produção de um texto, abordando a distância entre o direito a terra e a prática politica efetiva para que se
consiga tal direito no Brasil. Sugere-se que possua no mínimo quarenta linhas e aborde a legislação, a politica
estatal, a ação dos movimentos sociais, os interesses dos latifundiários e suas pressões no âmbito da
estrutura estatal.
 

 

Anexos:

 

 

 

 

 

 

 

Bibliografia:

MARTINS, José de Souza. O cativeiro da terra. 9ª ed. - São Paulo, 2013. Editora Contexto.
OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. A geografia das lutas no campo: Conflitos e violência, movimentos
sociais e resistência, os “sem terra” e o neoliberalismo. 8ª ed. – São Paulo, 1997. Ed Contexto.
_____________________________. Modo capitalista de produção e agricultura. São Paulo, 1986. Editora
Ática.

 

Documentos:

BRASIL. Constituição, 1988
BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.

 

Filmografia:

COUTINHO, Eduardo. Cabra marcado para morrer. Brasil, Documentário, 120 min., 1984
GUARIBA, Chico. Pontal do Paranapanema. Brasil, Documentário, 52 min., 2005.
MORAES, Tetê. Terra para Rose. Brasil, Documentário, 82 min., 1987