Ensino de História: Teoria e Prática

Profa° Antonia Terra 01/08/2021

Nicolas Labriola Santos – Noturno – N°USP: 9827190

Sequência didática: _{^{O trabalho escravo em empresas de mineração inglesas no Brasil no século XIX e o Abolicionismo inglês: um impasse}}

Introdução

Com o estreitamento dos vínculos entre Brasil e Inglaterra no início do século XIX, o país atrairia inúmeros investimentos do capital inglês. Dentre eles a mineração se apresentava como um dos mais lucrativos, ainda que não tenha cativado tanto o interesse dos investidores, ciosos diante dos muitos riscos do empreendimento. A partir das empresas inglesas de mineração instaladas em solo brasileiro, sobretudo em Minas Gerais, esta sequência didática aborda o impasse entre o trabalho escravo utilizado nessas minas e a pressão inglesa pelo fim da escravidão, sustentada com veemência durante todo o XIX.

Objetivos

Destinada aos alunos do ensino médio, preferencialmente do 3°ano, a sequência é pensada para uma única aula. São dois seus principais objetivos: primeiramente, explorando a contradição entre o abolicionismo inglês e o uso de trabalho escravo em companhias de mineração inglesas no Brasil do século XIX, fazer os alunos refletirem sobre a complexidade do tema sobretudo no que se refere às relações entre interesses econômicos, políticos e humanitários no referido contexto. Em segundo lugar, mas não menos importantes, por meio do uso de documentos históricos de modo comparado, estimular os alunos a perceberem a não neutralidade das fontes, isto é, como a fonte surge de forma interessada em um dado contexto e como, ao confrontá-las, podemos descobrir novos sentidos, ocultos à primeira vista. Nesse ponto, introduz os alunos metodologicamente à análise de documentos históricos.

Metodologia

A sequência trabalha com documentos históricos de diversas fontes e naturezas diferentes, os quais devem ser primeiros compreendidos em seus contextos para depois serem criticamente comparados pelos alunos. Estes deverão ser divididos em grupos, para
os quais serão distribuídos diferentes conjuntos de documentos com seus questionários correspondentes. A partir da análise documental feita em grupos, estes discutirão entre si, comparando suas interpretações. Ao final do encontro, cada grupo deverá entregar um escrito com as reflexões desenvolvidas.

Sequência Didática

A aula se inicia com uma breve exposição feita pelo professor, na qual destaca o panorama político e econômico do Brasil no início do século XIX, especialmente em relação a mineração. Com a vinda da família real portuguesa em 1808 e a abertura dos portos às nações amigas em 1810, o Brasil se abria ao capital estrangeiro derrubando privilégios coloniais, e a grande potência inglesa teve primazia nesse processo de expansão do capitalismo em rumo a novos mercados consumidores e fontes de matéria prima. A respeito da mineração, entre o fim do XVIII e início do XIX a atividade se reduziu muito, fruto do esgotamento do ouro de aluvião e das limitações tecnológicas. Com a constituição de 1824, a atividade mineradora foi aberta ao capital estrangeiro, medida reforçada por um Decreto Imperial de 27 de janeiro de 1829, que permitia a associação entre brasileiros e estrangeiros – sem necessidade de autorização para minerar em terras privadas- para a exploração de minas no Brasil. Nesse sentido, a primeira empresa mineradora inglesa a se instalar em Minas foi a Imperial Brazilian Mining Association, em 1824, e entre este ano e 1898 outras 17 surgiriam no território mineiro.1Todas eram focadas na mineração de ouro.
Ao passo em que essas empresas trouxeram tecnologia e a eficiência do liberalismo para a atividade mineradora- necessária para a exploração do minério no subsolo, esta também se combinou com formas arcaicas de exploração do trabalho, sobretudo a escravidão. Contra a atividades dessas empresas, que por operarem no Brasil encontravam conveniências na legislação para manter o trabalho escravo, britânicos abolicionistas se empenhariam em denunciar na Inglaterra o contrassenso existente nessa situação, haja visto a grande pressão Britânica no mundo pelo fim da escravidão ao longo de todo o XIX. Nesse sentido, em 1839, o movimento antiescravista britânico resolveu
internacionalizar suas atividades por meio da fundação da British and Foreign Anti-

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1SOUZA, Rafael de Freitas e. Trabalho e cotidiano na mineração aurífera inglesa em Minas Gerais: a Mina de Passagem em Mariana (1863-1927). Tese (Doutorado em História Social) – Universidade de São Paulo, São Paulo. 2007. Pp. 58-59

 

 

Slavery Society(BFASS), que atuou ativamente contra essas empresas mineradoras inglesas, mantendo contato com abolicionistas ao longo do XIX, como Joaquim Nabuco. 2

Após essa exposição, os alunos deverão ser divididos em dois grupos, que receberão dois conjuntos de documentos.

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2 RÉ, Hemique Antonio. O trabalho escravo nas companhias inglesas de mineração em Minas Gerais:

urna situação desafiadora para o antiescravisrno britânico, 1840-1883. Ahnanack, Guarulhos, n. 25,

2020.p.3

1° Grupo:

 

1°Documento: Contrato de aluguel de escravos estabelecido entre senhores de escravos da região de Mariana, em Minas Gerais, e a companhia de mineiração Inglesa Anglo Brazilian Gold Company, 1860, para trabalharem na Mina de Passagem, na mesma região.

*A saber: 1°Classe (18 a 30 anos ); 2° Classe ( 14 a 18 anos)

Arquivo da Casa Setecentista de Mariana. Inventário avulso. Códice 14, auto n° 284 (1870-1876). F.70 e 70v. Retirado de : SOUZA, Rafael de Freitas e. Trabalho e cotidiano na mineração aurífera inglesa em Minas Gerais: a Mina de Passagem em Mariana (1863-1927). Tese (Doutorado em História Social) – Universidade de São Paulo, São Paulo. 2007. P.99. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-02122009-

114854/publico/RAFAEL_FREITAS_E_SOUZA.pdf

Questões:

1. Quantos e qual o critério de valor dos escravos adotados pela companhia? Justifique.

2. Leia novamente as cláusulas do contrato. Quais são as principais preocupações dos contratantes em relação aos escravos?

3. Por que a parte contratada busca asseguram o pagamento pelo aluguel de escravos mesmo nas condições de fuga e/ou morte destes?

4. O que estas preocupações nos permitem supor a respeito do trabalho a que estes escravos

estão sendo contratados? Justifique.

5. Por quais razões a companhia inglesa buscou mão de obra escrava por meio do aluguel?

Pesquise sobre o contexto para justificar sua resposta.

2°Documento: Discurso do deputado Joaquim Nabucco na Câmara em 26/08/1879.

“ Senhores, por um contrato que tenho em meu poder, de 27 de junho de 1845, a companhia de mineração do Morro Velho fez aquisição de engenhos e terras de uma companhia, desde então extinta, chamada Brasileira de Cata Branca, e como este contrato foi feito em Londres e a companhia do Morro Velho, em consequência da lei inglesa de
1843, não podia adquirir escravos na Inglaterra, ela adquiriu por compra o direito que a extinta companhia tinha ao serviço destes escravos, alugando-os. O contrato foi cauteloso e servia-se desta frase: “como a dita companhia Brazilian é ou em 31 de dezembro foi a dona ou possuidora ou teve direito ao trabalho e serviço dos negros aqui neste abaixo mencionados” e de outras, porque não podia ser simplesmente um contrato de venda de escravos. Esses negros então em número de 384, sendo 221 homens, 88 mulheres, 43 crianças do sexo masculino e 33 do sexo feminino, 76 crianças ao todo, formando um total de 385 almas, foram adquiridos pela companhia, com a condição expressa neste contrato de que, depois de decorridos quatorze anos, todos esses escravos seriam ipso facto emancipados. Este prazo extinguiu-se em 1859. Há 20 anos, estes homens, todos estes escravos que tiveram liberdade por este título, estão reduzidos ao cativeiro, e, com eles, os seus filhos ingênuos: como a companhia não pode dizer que os escravos sejam seus, o superintendente da mesma companhia os deu à matrícula em 1872 como escravos da extinta companhia Brasileira de Cata Branca ”

NABUCO, Joaquim. Escravos da companhia de mineração do Morro Velho.In:Joaquim

Nabuco.2ed.Brasília: Câmara dos Deputados ( Perfis Parlamentares, N.58), 2010. Pp.200.

Questões:

1. Quem foi Joaquim Nabuco e qual o principal conteúdo de sua fala?

2. Qual é a “lei inglesa de 1843” mencionada no trecho?

3. Por que o contrato referido na fala se preocupou em ser cauteloso?

4. Por que, passados os 14 anos do contrato, a empresa não emancipou os escravos contratados?

5. Qual o interesse do deputado em trazer essas informações ao debate legislativo? Pelo seu discurso, o deputado é favorável ou contrário à pratica da escravidão nas empresas de mineração inglesas? Justifique.

3° Documento: Wilhelm Ludwig von Eschwege sobre a Influência da supressão do tráfico escravo sobre a mineração, em 1833.

“O branco, mesmo quando pobre, não move uma palha, pois até na vadiagem encontra com que viver. A mais das vezes, limita-se a possuir um escravo, que se encarrega de sustentá-lo. Também o mulato livre possui escravos. Vive de braços cruzados e considera o trabalho uma coisa indigna. Nos lugares mais povoados, entretanto, faz parte propriamente da classe operária, embora seja o modelo da mandriagem imoral, raramente se encarregando de algum trabalho para o qual possua aptidão. O negro forro pertence, incontestavelmente, à classe dos deserdados. Nunca dispõe de meios para adquirir um escravo que o ajude. Embriagado da alegria de se ver livre, foge de todo o trabalho, não se submetendo de modo algum a novo senhor. Assim, trabalha só o necessário para não morrer de fome. Além disso, seguindo o exemplo do mulato, se ganha em um único dia o suficiente para comer durante a semana, só volta ao trabalho depois de findos os sete dias. Em tais circunstâncias, que poderá fazer o proprietário de terras, ou de minas, que vive isolado, embora disponha de recursos, se lhe falta a mão-de-obra? ”

ESCHWEGE, W. L. Von. Pluto Brasilienses. Trad. Domício de Figueredo Murta. Brasília: Edições do Senado Federal, Vol. 140, 2011. P. 692-693.Disponível em:

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/573547/000970489_Pluto_brasiliensis.pdf

Questões:

1. Quem foi Wilhelm Ludwig von Eschwege? Sobre o que trata a obra citada Pluto
Brasiliensies? Pesquise as informações.
2. Como o autor divide a população masculina brasileira? O que isso revela sobre seu ponto de vista?
3. O que é um “negro forro”? Qual a posição do autor em relação a ele?
4. A partir do trecho, qual é a opinião do autor em relação ao trabalho escravo? Ele o condena ou o apoia? Como ele desenvolve sua argumentação?
5. A partir de sua pesquisa e do trecho acima, quais interesses o autor teria em mente ao desenvolver sua argumentação? Justifique.

2° Grupo:

1°Documento:

Relato do abolicionista britânico George Pilkington sobre a situação dos escravos nas minas administradas pelos ingleses no Brasil em 1840.

“...o sistema [de trabalho escravo nas minas] deve ser compreendido de forma especial, porque de modo algum abandona o princípio geral de obrigar os escravos a trabalhar quando, onde e como agrada aos senhores, que, ao mesmo tempo, retêm todos os rendimentos líquidos do trabalho. Para que isso se realize, os administradores (usando suas próprias palavras) “alimentam-nos bem, vestem-nos bem e açoitam- -nos bem”. Por certo, o açoite é algo natural; pois o trabalho não compensado seja de um homem, seja de um animal, só pode ser obtido pela coerção. ”
Publicado no The Anti-Slavery Reporter, 25 de agosto de 1841, p. 179. Retirado de: RÉ, Henrique Antonio. O trabalho escravo nas companhias inglesas de mineração em Minas Gerais: uma situação desafiadora para o antiescravismo britânico, 1840-1883. Almanack, Guarulhos, n. 25, 2020. P.16. Disponível em: https://www.scielo.br/j/alm/a/3LRhSLzRg8V9yHdgByt56zq/?lang=pt&format=pdf
Questões:
1. Pesquise sobre o jornal no qual este trecho foi publicado. Porque um relato sobre escravidão no Brasil está publicado em um jornal britânico?
2. Segundo o trecho, quem é o sujeito da citação “ alimentam-nos bem, vestem-nos
bem e açoita-nos bem”? O que essa frase pode significar? Justifique.
3. Por que, segundo o autor, o sistema de trabalho escravo nas minas deve ser compreendido de forma especial? O que o diferenciaria do um outro sistema de trabalho escravo?

2° Documento:

Relato de Richard Francis Burton sobre o trabalho escravo na mina de Morro velho, administrada por ingleses, em 1867.

Primeiro trecho:

“Nunca vi negros tão bem vestidos... O trabalhador escravo é recompensado com presentes de dinheiro; pode sair dos terrenos da companhia, e mesmo ir a Sabará; é promovido a lugares de confiança e mais bem pagos; pode tornar-se feitor ou capataz, entre sua própria gente; e, nas revistas, usa tiras e emblemas de bom comportamento, e se candidata à liberdade... Notei, especialmente, a conduta bem educada e respeitadora dos negros de Morro Velho, que, invariavelmente, tiram o chapéu para um branco estranho e estendem a mão, pedindo a bênção. Não são nem imprudentes nem demasiadamente humildes, nem grosseiros, e, na minha opinião, não pode haver melhor prova de que são bem e justamente tratados”.

Segundo trecho:

“Há alguns anos, quando “a lamentação do negro” ainda perseguia os ouvidos do público, quando o “irmão negro” era um simples lema político e um meio de arrecadar dinheiro, quando o negro do sentimento e da teoria afastara o negro da razão e da prática, e quando a esse respeito, e talvez somente a esse respeito, a arrogante ignorância não permitia que o conhecimento abrisse os lábios, invencionices grosseiramente imprudentes e infames circulavam sobre as empresas de mineração inglesas no Brasil”.

Terceiro trecho:

“Resumindo-se as estatísticas de Morro Velho, vê-se que a empresa está vivendo seus grandes dias. A Companhia já durou mais de trinta e sete anos, e durante os últimos seis, pagou mais de £10.000 de imposto sobre a renda ao Tesouro Britânico. A despesa atual da empresa é, em números redondos, £146.000 por ano, e a receita $230.000. Como mina, não tem paralelo no Brasil; a escavação alcançou zonas inatingidas por outros serviços e, como se viu, sua extensão não tem rival. Emprega, diretamente, 2.521 pessoas; indiretamente, o dobro desse número. ”

BURTON, Richard Francis. Viagem do Rio de Janeiro a Morro Velho.Trad. de David Jardim Júnior.Brasília: Senado Federal(Coleção O Brasil visto por estrangeiros). 2001. Pp. 333; 336-7. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/1116/068706.pdf?sequence=4&is Allowed=y

Questões:
1. Quem foi Richard Francis Burton? Em quais circunstâncias e a quem escreveu esse relato? Pesquise as informações.
2. Por que, para Burton, no primeiro trecho, “não pode haver melhor prova de que são [ os negros] bem e justamente tratados”? O que suas considerações indicam sobre sua visão em relação aos escravos na sociedade?
3. Por que Burton comenta que os escravos podem receber dinheiro? Quais suas intenções com essa argumentação?
4. A partir do primeiro e terceiro trecho, o autor é favorável ou não ao uso de trabalho
escravo na mina de Morro Velho? Justifique sua resposta
5. Comparando o segundo trecho com o primeiro documento, o relato de George Pilkington, o que Burton quis dizer quando afirma que “o negro do sentimento e da teoria afastara o negro da razão e da prática”? Nesse sentido, à luz do relatado pelo autor em relação ao trabalho escravo na mina de Morro Velho, no que provavelmente consistiriam as “invencionices grosseiramente imprudentes e infames circulavam sobre as empresas de mineração inglesas no Brasil”? Justifique.
Após os grupos terem analisado cada qual seu conjunto de documentos, estes deverão apresentar seus resultados para a sala. Feitas as apresentações dos grupos, o professor deve orientar os alunos a confrontar os dois conjuntos de documentos, para que tenham ao final algumas conclusões gerais. As fontes e as questões permitem uma ampla discussão a respeito das posições favoráveis ou contrárias ao trabalho escravo nas minas, especialmente a partir do momento em que se identifiquem as possíveis motivações dos autores nos relatos. Nesse sentido, é importante que o professor destaque que Eschwege e Burton são favoráveis ao trabalho escravo nas minas por razões diferentes: o primeiro, tendo sido enviado pela Coroa Portuguesa no início do XIX para estudar a mineração – àquela época decadente- defende a escravidão pensando no interesse econômico que ele, também um proprietário interessado em investir em mineração, possuía, e para isso usa como argumento o fato, dito simplesmente , de que se não for pelo trabalho escravo não se trabalha no Brasil. Já Burton, diplomata a serviço da monarquia britânica, defende o trabalho escravo nas minas pensando no interesse econômico inglês, tanto que encerra seu relato sobre a viagem à Morro Velho congratulando o sucesso financeiro da companhia.
Quanto aos abolicionistas, Georges Pilkington foi secretamente enviado pela British and Foreign Anti-Slavery Society(BFASS) para atestar as condições de trabalho dos escravos, e no referido trecho apresenta-a com ironia, uma vez que as empresas mineradoras buscavam com algum tratamento digno tornar mais aceitável o uso do trabalho escravo. A mesma BFASS manteria relações com Nabuco, que em sua fala explora as artimanhas jurídicas utilizadas pelas empresas inglesas no Brasil para fugir às proibições britânicas quanto a possuírem escravos.
Ao fim da aula, os alunos deverão entregar por escrito o resultado de suas pesquisas feitas em grupo.

BIBLIOGRAFIA:

RÉ, Henrique Antonio. O trabalho escravo nas companhias inglesas de mineração em Minas Gerais: uma situação desafiadora para o antiescravismo britânico, 1840-1883. Almanack, Guarulhos, n. 25, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/alm/a/3LRhSLzRg8V9yHdgByt56zq/?lang=pt&format=pdf

SOUZA, Rafael de Freitas e. Trabalho e cotidiano na mineração aurífera inglesa em Minas Gerais: a Mina de Passagem em Mariana (1863-1927). Tese (Doutorado em História Social) – Universidade de São Paulo, São Paulo. 2007.Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-02122009-

114854/publico/RAFAEL_FREITAS_E_SOUZA.pdf

ZABALA, Antoni. Os enfoques didáticos. In: COLL, César; MARTÍN, Elena.(org.). O

construtivismo em sala de aula. São Paulo: Ática, 1996, p.153-196.

FONTES:

NABUCO, Joaquim. Escravos da companhia de mineração do Morro Velho.In:Joaquim
Nabuco.2ed.Brasília: Câmara dos Deputados ( Perfis Parlamentares, N.58), 2010. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/4363.

BURTON, Richard Francis. Viagem do Rio de Janeiro a Morro Velho.Trad. de David Jardim Júnior.Brasília: Senado Federal(Coleção O Brasil visto por estrangeiros). 2001. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/1116/068706.pdf?sequence=4&is

Allowed=y

ESCHWEGE, W. L. Von. Pluto Brasilienses. Trad. Domício de Figueredo Murta. Brasília: Edições do Senado Federal, Vol. 140, 2011. P. 692-693.Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/573547/000970489_Pluto_brasiliensis.pdf