PARADA GAY: A INTOLERÂNCIA, O DESAFIO PEDAGÓGICO, A SUA IMPORTÂNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA FLH0425 Uma História para a Cidade de São Paulo: Um Desafio Pedagógico Profª Antônia Terra Calazans Fernandes Renato Ribeiro dos Santos Aluno: 4931649

Trabalho final apresentado à Profª Antônia Terra Calazans Fernandes, como requisito para conclusão da disciplina FLH0425 Uma História para a Cidade de São Paulo: Um Desafio Pedagógico, ministrada e orientada pela docente supracitada. USP SÃO PAULO Junho de 2010

 

1. FINALIDADE Lançado o desafio pela professora de realizarmos um projeto cuja principal característica era escolher um tema sobre a imensa São Paulo e que o mesmo tivesse como pano de fundo a história desta cidade; resolvi abordar um assunto polêmico, divisor de opiniões e que já faz parte da atualíssima história da metrópole: a Parada Gay de São Paulo, que acontece anualmente no mês de junho. Um movimento originário de protestos e de manifestações contra a intolerância e a homofobia tornou-se o maior evento econômico da cidade, incrementando intensamente o setor de serviços, principalmente o ramo hoteleiro e comercial em geral; sendo apenas superado pelo Grande Prêmio de Fórmula 1 - este mantido por patrocínios de grandes empresas globais – dentre os principais eventos aqui realizados. E o tema em si é riquíssimo para se abordar numa sala de aula, pois poderíamos incluir neste tema tópicos como: - a história da cidade de São Paulo; - história cotidiana; - discussão da relação tolerância / intolerância; - análise de preconceitos em geral; - noções de estudos sociológicos; - noções de direito constitucional; - importância econômica de diversos eventos na economia da cidade. Acredito não possuirmos respostas para todas as dúvidas e questionamentos que surgirão com este tipo de discussão, mas o importante do tema proposto seria a reflexão, a exposição de pensamentos diversos, o conhecimento do que “o outro” – aqui significando aquele que tem uma idéia contrária à nossa – tem a dizer, o debate de questões que envolvem a sociedade a qual estamos inseridos; enfim, antes de qualquer coisa, um desafio de pensamento, tanto a alunos quanto a professores. Desejo boa leitura! 2. FUNDAMENTAÇÃO Durante este mês de junho, na cidade de São Paulo, é comemorado o mês do Orgulho LGBT1. Diversas atividades e grupos temáticos são formados neste período para discutirem a intolerância à diversidade sexual e quais as formas para que se combata tal postura da sociedade de um modo geral. O ponto máximo do mês é a popularmente conhecida “Parada Gay”, ou a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, cuja 14ª edição aconteceu no dia 06 (seis) de junho de 2010, reunindo mais de 3 (três) milhões de participantes e rendendo cerca de R$ 200 milhões de reais para a cidade. ORIGEM DAS PARADAS GAYS NO MUNDO Segundo o site do Grupo Gay da Bahia: “Origem das Paradas do Orgulho Gay no mundo - Numa histórica noite de 28 de junho de 1969, freqüentadores do bar Stonewall Inn, em Greenwich Village, conhecido bairro gay de Nova Iorque, reagiram à polícia local, dando um basta à violência, exploração, humilhações discriminações e preconceitos a que vinham sendo submetidos. Um grupo de militantes da “Front of Liberation Gay and Lesbian” de Nova Iorque, propôs na revista “Come Out” que a data fosse reconhecida como o Dia do Orgulho Gay. Desde então, a data é lembrada e festejada no mundo inteiro.”

Grupo Gay da Bahia

Ou seja, um movimento “importado de New York” cresce tanto em tamanho quanto em importância na cidade de São Paulo, inclusive contribuindo para a já conhecida pujança econômica paulistana. QUESTÃO: O início das chamadas Paradas Gays ocorreu em Nova York. Seria o movimento puramente “importado” ou é um dos efeitos da globalização na cidade de São Paulo? _________________________ 1 A sigla original, ainda muitas vezes utilizada, é GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Porém, na data de 07 de junho de 2008 decidiram alterá-la para LGBT, conforme padronizado internacionalmente pró-crescimento e respeito ao movimento lésbico. Maiores detalhes no campo “Links e matérias” nas últimas páginas. QUESTÕES Qual a principal contribuição da Parada do Orgulho LGBT na cidade de São Paulo? Ajudou a derrubar preconceitos? A cidade está mais tolerante com a diversidade sexual? Tais atividades ajudam a prosperar a economia local? Os objetivos destas manifestações seriam apenas por direitos igualitários dentre os diversos grupos sexuais da cidade ou o interesse comercial, com o passar do tempo, virou predominante nestas festividades/comemorações? É apenas uma diversão, uma comemoração, ou é um manifesto em defesa da igualdade de direitos? De acordo com a nossa Constituição Federal promulgada no ano de 1988: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; QUESTÕES Apesar da Constituição Federal de 1988 - conhecida também como Carta Magna e ser a lei máxima deste país, afinal ela é quem o define – dizer que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e dentre os objetivos fundamentais do nosso país estaria “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; pergunta-se: a) A Constituição é seguida à risca, ou seja, é cumprida em sua totalidade? b) Caso a Constituição cumprisse tudo o que nela está escrito, no tocante a nenhuma forma de discriminação, onde todos realmente fossem iguais perante a lei e aos direitos; ainda assim sobreviveriam movimentos sociais reivindicatórios dos direitos iguais para casais do mesmo sexo, ou melhor, dos diversos grupos sexuais existentes? Quanto à questão em sala de aula, pelo tema ainda ser um tabu da nossa sociedade, talvez seja de difícil enquadramento de debate, porém ao mesmo tempo é instigante não somente este assunto, mas a troca de experiência entre professores e alunos, uns conhecendo as idéias dos outros, numa relação rica para ambos. Lembrando que sempre devem ser ouvidos todos, desde que a discussão não aconteça de forma preconceituosa, principalmente por parte do corpo docente. É tema complicado, pois neste ponto exige-se a neutralidade: nem preconceitos, nem apologias devem ser aceitas, pois na sociedade em que vivemos atualmente isso poderia causar discussões com os pais dos alunos, muitas vezes despreparados para este tipo de assunto. Enfim, como realizar este debate? Um pré-debate sobre o tema da diversidade sexual, suas lutas e avanços / derrotas poderia começar a partir do tema da intolerância. É muito mais fácil julgar a intolerância dos outros quando a vítima não é você. Mas proponho aqui um exercício de reflexão, onde cada aluno se tornará a vítima da intolerância e como resolveriam esta situação: EXERCÍCIO DO COMBATE À INTOLERÂNCIA Peça para cada aluno escrever no caderno o nome da fruta ou da comida que ele mais gosta. Ou do time de futebol o qual ele torce. Ou de alguém que ele/ela ame muito; enfim, algo o qual não se imagine sem. Agora informe aos alunos que fora criada uma nova lei local e que, a partir daquele dia, eles não poderiam nunca mais comer aquilo que mais gostavam, torcer pelo seu “time do coração” ou ver novamente aquela pessoa que amassem... e que esta lei não era escrita, mas estava na cabeça dos seus colegas e, caso eles descumprissem tal lei, sofreriam um castigo severo... e então: a) Os alunos continuariam fazendo ou sentindo aquilo que gostam; porém fariam escondido para que ninguém percebesse? b) Os alunos continuariam fazendo ou sentindo aquilo que gostam e lutariam até conseguir derrubar aquela lei sem nexo com a realidade em que vivem? c) Os alunos desistiriam daquilo que tanto gostam e obedeceriam integralmente à lei a qual não está escrita, mas somente na cabeça dos seus semelhantes? Após explorar as respostas e justificativas de todos os alunos, não seria plausível explicar a eles que a tal “lei da imaginação” equivale ao preconceito que as pessoas carregam nas suas mentes, sem qualquer justificativa ou razão? E a atitude de alguém ameaçá-los caso continuassem a fazer o que gostavam não seria uma atitude autoritária, arbitrária e de perseguição sem sentido? Eles teriam culpa de gostar ou fazer aquilo que gostam? Enfim, seria apenas o início de um exercício de reflexão, dentre vários que poderiam ser propostos aqui; porém acredito que uma discussão inicial sobre intolerância pode melhorar, inclusive, o relacionamento dentre os colegas de classe e de escola, além de fazer do estudante de hoje o cidadão de amanhã, que possivelmente será mais tolerante em relação ao próximo, mesmo que este seja diferente dele. Um debate, uma questão pertinente, uma discussão: tudo isso ajuda a construir pensamentos e, acima de tudo, atitudes para si mesmo e para os próximos, a fim de quebrarmos nossos limites e barreiras impostos muitas vezes pela ignorância, pelos preconceitos e pela educação de eficácia duvidosa desenvolvida principalmente pelo ensino religioso. 3. LINKS E MATÉRIAS a) Link áudio Rádio CBN: http://www.paradasp.org.br/noticias.php?id=84 Este link da Rádio CBN nos informa que a 14ª Parada do Orgulho LGBT deve render cerca de R$ 200 milhões para a cidade de São Paulo. b) Link da nota oficial da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo: http://www.paradasp.org.br/noticias.php?id=113 (Abaixo, a nota oficial) Em nota oficial, a organização informa dados e apresenta um panorama da manifestação de 2010. 18/06/2010 A APOGLBT (Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo) calcula que cerca de 3,3 milhões de manifestantes estiveram presentes na 14ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, ocorrida no dia 06 de junho. A entidade anuncia também os demais dados quantitativos e a avaliação qualitativa da marcha. Realizado por meio de metodologia específica, o cálculo de público considera o fluxo rotativo de pessoas que acompanharam a Parada durante o período de mais de 06 horas de duração, ao longo dos 3,5 Km de trajeto e todas as vias adjacentes à Avenida Paulista e Rua da Consolação. A organização cumpriu todas as determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado anualmente, desde 2006, com a Prefeitura do Município de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo. O último trio elétrico deixou a Avenida Paulista às 16h e chegou à Praça Roosevelt às 18h25, dentro do prazo determinado pelo documento assinado entre as autoridades competentes e a diretoria da Associação. Segurança A Polícia Militar (PM) registrou um total de oito ocorrências, sendo três roubos (dois flagrantes) e cinco brigas. Os hospitais de campanha – posicionados no início da Avenida Paulista, no recuo do Cemitério da Consolação e na Rua Maria Antônia – atenderam cerca de 250 casos imediatos, sendo predominantes os de consumo exagerado de bebidas alcoólicas, problemas de pressão arterial e desidratação, todos considerados de leve gravidade. A APOGLBT credita o baixo número de incidências ao forte planejamento de segurança da manifestação, que incluiu o monitoramento de toda atividade através das câmeras de vigilância da operação “Olhos de Águia”, da Secretaria de Estado da Segurança Pública; a eficaz interceptação de vendedores ambulantes de bebidas alcoólicas e outros produtos de caráter duvidoso pela Guarda Civil Metropolitana (GCM); o reforço de policiamento através do aumento de contingente da PM e a campanha maciça de conscientização do público quanto ao comportamento sócioresponsável. Vale ressaltar o trabalho da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), que realizou o mapeamento inteligente de supostos grupos de ódio e focos vulneráveis de violência, visando coibir quaisquer tentativas de ação criminosa contra os participantes da Parada. Foi também a responsável pela identificação e prisão de todos os integrantes e envolvidos com o grupo neonazista autor do atentado a bomba ocorrido após o término da edição anterior, em 2009. Todas as medidas não somente proporcionaram uma Parada segura, como também seus anúncios prévios serviram para coibir possíveis ocorrências. É de grande valia reiterar que a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo é considerada pelos órgãos públicos de segurança o acontecimento de grande porte mais pacífico do Estado. Campanhas A organização considera satisfatória a adesão ao tema proposto para a 14ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, “Vote contra a homofobia: defenda a cidadania”, com a certeza de que a reflexão sobre a importância do voto consciente acerca da garantia dos Direitos Humanos da população LGBT irá repercutir no dia 03 de outubro, ocasião das eleições. Era visível entre os participantes a atenção ao slogan que estampou cada um dos 18 trios elétricos que integraram a marcha e esteve presente através do LGBTema tocado periodicamente ao longo do trajeto, como também aos 171 banners espalhados desde o cruzamento da Avenida Paulista com a Avenida Brigadeiro Luis Antônio até a Praça Roosevelt, trazendo diferentes mensagens relativas à necessidade de aprovação, pelo poder Legislativo, de leis que garantam a cidadania dos LGBT, como o PLC 122/06 (que criminaliza a homofobia em âmbito nacional). Mas a Parada levantou outras discussões que não podem deixar de serem citadas. A APOGLBT reservou quatro de seus trios para abordar questões cruciais para o combate ao preconceito, o fim da violência e a preservação da auto-estima dos LGBT. O 3º carro foi dedicado a Jacareí, cidade do interior de São Paulo, que realiza sua 1ª Parada do Orgulho LGBT no próximo dia 27. A iniciativa visa estimular que outros municípios e regiões promovam suas próprias Paradas. Já o 6º deu visibilidade a duas populações que sofrem dupla discriminação: os ursos (gays gordinhos e peludos) e os LGBT idosos. O trio número 10, chamado de “Gol contra a homofobia”, trouxe uma reflexão sobre o preconceito no futebol. Tomado pela alegria das drag queens, passou a mensagem de que o esporte é, acima de tudo, um meio de confraternização e que as diversidades de torcedores e esportistas devem ser respeitadas e conviver em harmonia. O último carro, o 18º, trazia 198 cruzes coloridas e numeradas, simbolizando cada um dos assassinatos de LGBT em 2009. Este é o maior índice de crimes fatais de homofobia no mundo e torna a aprovação do PLC 122/06 a maior reivindicação do movimento brasileiro no momento. Grande parte dos trios extraoficiais levou à Avenida Paulista outras reivindicações, aproveitando a oportunidade da Parada para fazer reverberar a profunda carência de políticas básicas aos LGBT para uma cidadania plena. Agradecimentos e considerações A APOGLBT deseja cumprimentar o público da 14ª Parada, que provou ser possível realizar uma atividade desta magnitude de forma pacífica e organizada, ao mesmo tempo alegre e politizada. Agradece também às famílias e simpatizantes que nos prestigiaram, abraçando nossa luta e mostrando que a consciência civil e o respeito à diversidade supera os preconceitos embutidos em nossa cultura. À Prefeitura de São Paulo, ao Governo do Estado de São Paulo, ao Ministério do Turismo e ao Governo Federal, que demonstraram a preocupação do poder público em diminuir o abismo de diferenças que impera na sociedade brasileira, batendo de frente com as opiniões conservadoras de mentes retrógradas que insistem em barrar o progresso do país, ocupando cargos que deveriam servir de representação popular, ao invés de atender a convicções arcaicas de uma classe reacionária e alienadora. A Associação também gratifica todas as empresas e entidades sociais que apoiaram a execução da Parada e demais atividades do calendário do 14º Mês do Orgulho LGBT de São Paulo, assim como os vários voluntários, artistas e demais profissionais que direta e indiretamente auxiliaram na organização da maior celebração democrática da história do Brasil. Finaliza com a posição clara de que, em nenhuma circunstância, apóia a descaracterização da manifestação através da carnavalização de sua identidade ou da criação de espaços privados que elitizam e segregam a participação social. E lembra que a programação continua até o dia 28 de junho, com o 8º Ciclo de Debates, espaço destinado à discussão de ideias entre diversos especialistas e representantes sobre áreas de interesse da comunidade LGBT e sociedade em geral. Todos os detalhes estão em www.paradasp.org.br. Alexandre Santos Presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo Manoel Zanini Coordenador Geral do 14º Mês do Orgulho LGBT de São Paulo c) Mudanças de nomenclatura da sigla GLBT para LGBT Link: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL593295-5598,00.html Movimento GLBT decide mudar para LGBT Para grupo, mudança significa dar mais destaque para reivindicações das lésbicas. Grupo votou neste sábado propostas que devem ser incluídas na Carta de Brasília. Do G1, em São Paulo A 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais decidiu neste sábado (7) padronizar a nomenclatura usada pelos movimentos sociais e pelo governo, junto com o padrão usado no resto do mundo; em lugar de GLBT, a sigla passa a ser LGBT: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Para o grupo, a mudança significa dar mais destaque para as reivindicações das mulheres lésbicas. “Era uma demanda antiga do movimento das lésbicas organizadas”, explica o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. Segundo reportagem da Agência Brasil, além da plenária, o sábado foi de atividades nos grupos de trabalho por setor, que votaram todas as propostas que devem ser incluídas na Carta de Brasília. O documento vai ser discutido na plenária final neste domingo (8). Reis explica que o documento final serve “para que todo mundo possa ler e discutir cada proposta, para termos o Plano Nacional de Políticas Públicas, que é o nosso grande objetivo, e aí constituir o Conselho Nacional de Políticas Públicas para LGBT, para que se possa fazer o controle social das políticas”. A criminalização da homofobia e a legalização da união estável entre pessoas do mesmo sexo devem ser as duas principais reivindicações do movimento apresentadas na Carta de Brasília. “Nós temos duas prioridades: a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia, que é o PLC 122/06, e outro é o projeto da ex-deputada Marta Suplicy, da união civil. Este projeto está parado na Câmara desde 1995, já está pronto para a ordem do dia, mas infelizmente a gente não consegue fazer com que ele avance”, afirmou o coordenadorexecutivo do projeto Aliadas e membro do Grupo Dignidade de Curitiba, Igo Martini. d) Educação, intolerância e homofobia no ensino Link:http://www.paradasp.org.br/noticias.php?id=121 Educação Livros de ensino religioso em escolas públicas estimulam homofobia e intolerância, diz estudo Produzido com base na análise dos 25 livros de ensino religioso mais usados pelas escolas públicas do país, o estudo foi apresentado no livro “Laicidade: O Ensino Religioso no Brasil” 23/06/2010 Uma pesquisa da UnB (Universidade de Brasília) concluiu que o preconceito e a intolerância religiosa fazem parte da lição de casa de milhares de crianças e jovens do ensino fundamental brasileiro. Produzido com base na análise dos 25 livros de ensino religioso mais usados pelas escolas públicas do país, o estudo foi apresentado no livro “Laicidade: O Ensino Religioso no Brasil”, lançado na última terça-feira (22) em Brasília. “O estímulo à homofobia e a imposição de uma espécie de ‘catecismo cristão’ em sala de aula são uma constante nas publicações”, afirma a antropóloga e professora do departamento de serviço social, Débora Diniz, uma das autoras do trabalho. A pesquisa analisou os títulos de algumas das maiores editoras do país. A imagem de Jesus Cristo aparece 80 vezes mais do que a de uma liderança indígena no campo religioso -limitada a uma referência anônima e sem biografia-, 12 vezes mais que o líder budista Dalai Lama e ainda conta com um espaço 20 vezes maior que Lutero, referência intelectual para o Protestantismo. João Calvino nem mesmo é citado. O estudo aponta que a discriminação também faz parte da tarefa. Principalmente contra homossexuais. “Desvio moral”, “doença física ou psicológica”, “conflitos profundos” e “o homossexualismo não se revela natural” são algumas das expressões usadas para se referir aos homens e mulheres que se relacionam com pessoas do mesmo sexo. Um exercício com a bandeira das cores do arco-íris acaba com a seguinte questão: “Se isso (o homossexualismo) se tornasse regra, como a humanidade iria se perpetuar?”. Nazismo A pesquisadora afirma que o estímulo ao preconceito chega ao ponto de associar uma pessoa sem religião ao nazismo – ideologia alemã que tinha como preceitos o racismo e o anti-semitismo, na primeira metade do século 20. “É sugerida uma associação de que um ateu tenderia a ter comportamentos violentos e ameaçadores”, observa Débora. “Os livros usam de generalizações para levar a desinformação e pregar o cristianismo”, completa a especialista, uma das três autoras da pesquisa. Os números contrastam com a previsão da Lei de Diretrizes e Base da Educação de garantir a justiça religiosa e a liberdade de crença. A lei 9475, em vigor desde 1997, regulamenta o ensino de religião nas escolas brasileiras. “Há uma clara confusão entre o ensino religioso e a educação cristã”, afirma Débora. A antropóloga reforça a imposição do catecismo. “Cristãos tiveram 609 citações nos livros, enquanto religiões afro-brasileiras, tratadas como ‘tradições’, aparecem em apenas 30 momentos”, comenta a especialista. *com informações da Agência UnB e) Resolução do Conselho Federal de Psicologia, estabelecendo normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Link: http://www.ggb.org.br/lei.html RESOLUÇÃO CFP N° 001/99, DE 22 DE MARÇO DE 1999 "Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual" O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o psicólogo é um profissional da saúde; CONSIDERANDO que na prática profissional, independentemente da área em que esteja atuando, o psicólogo é freqüentemente interpelado por questões ligadas à sexualidade. CONSIDERANDO que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade; CONSIDERANDO que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão; CONSIDERANDO que há, na sociedade, uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente; CONSIDERANDO que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações; RESOLVE: Art. 1° - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade. Art. 2° - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas. Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica. Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6° - Revogam-se todas as disposições em contrário. Brasília, 22 de março de 1999. ANA MERCÊS BAHIA BOCK Conselheira Presidente