“ João Goularte e o Golpe de 1964”

Ensino de História: Teoria e Prática

Professora: Antonia Terra de Calazans Fernandes

Aluno: Victor Doutel Pastore (N° USP – 7619600)

1° Semestre de 2014 – Vespertino

 

Sequência Didática: “ João Goularte e o Golpe de 1964”

 

Introdução

 

Essa sequência didática constitui uma ideia para a introdução da temática do golpe militar de 1964 na sala de aula. A dinâmica escolhida é partir de um documento histórico que registra algo pontual (um acontecimento, um momento), o Comício de João Goulart na Central do Brasil em 13 de março de 1964, para identificar e trabalhar aspectos conjunturais e conceituais do período escolhido. Em seguida, outros documentos auxiliarão os alunos a levantar questões e chegar a ideias sobre o tema.

 

O momento abordado, em que se acirra ao máximo a polarização política do Brasil em torno das reformas propostas por Jango, é de fundamental importância para o início do estudo do período do regime militar. Por isso, não pode ser deixado de lado em sala de aula. Por ser um tema ainda muito discutido e controverso, deve ser abordado com cuidado pelo professor, para que se evite cair em discursos como o do “golpe e contra-golpe” ou dos “dois golpes”, que justificam a ação militar como uma

defensiva a um outro tipo de golpe que estaria em curso, o golpe da esquerda1.

 

Em relação aos procedimentos escolhidos, a sequência priorizará atividades de leitura e discussão de documentos, assim como a análise em grupo de documentos (textuais e visuais) seguida de debates que serão complementados e auxiliados pelo professor. A intenção é que os alunos consigam identificar e montar um quadro sobre os problemas que a sociedade brasileira e o governo enfrentavam em 1964, apreendendo conceitos como os de reforma agrária ou reforma constitucional, mas também seus diversos significados políticos.

 

Prioritariamente os documentos serão trabalhados não como representações verídicas do passado, mas como representação de ideias e opiniões de determinados autores ou setores da sociedade. Além disso, introduzirão “situações-problemas” para que o docente entre no tema histórico escolhido2. Assim, espera-se que os alunos possam levantar questões referentes ao que está em jogo para o autor do documento. O professor deve auxiliar e informar sobre o contexto a partir daí, visto que os alunos provavelmente o desconhecem.

 

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1 MATTOS, 2008, p.251-253.

 

 

 

Objetivos3

 

- Entender o golpe militar no contexto de polarização política em torno de temas como reforma agrária, voto universal, reforma constitucional, etc..

 

- Identificar diferentes visões dos personagens que viveram o momento histórico estudado (por exemplo, a grande mídia, os latifundiários, os estudantes...).

 

- Perceber a importância do personagem histórico – no caso um presidente - mas também seus limites dentro de um sistema político e social.

 

- Exercitar a leitura crítica, o questionamento e a cooperação em grupo.

 

- Promover a articulação de ideias e a escuta do próximo, através dos debates.

 

 

Duração da atividade: 2 a 3 aulas.

 

Público alvo: alunos do ensino médio, podendo ser adaptado para os últimos anos do ensino fundamental, a depender do professor.

 

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2 BITTENCOURT, 2004, p.330.

3 Os três primeiros se caracterizam mais no âmbito dos conteúdos e conceitos do ensino, já os dois últimos trabalham valores procedimentais e atitudinais, segundo as definições de Antony Zabala. Ver ZABALA, 1996, p.162.

 

 

 

Atividade 1

 

Essa atividade deve durar uma aula e consiste na leitura de trechos do discurso de João Goulart na Central do Brasil em 13 de março de 1964, seguida de um levantamento dos principais pontos do texto (pelos alunos, indagados pelo professor, mas não na forma de aula expositiva) e de sua análise. Recomenda-se que o professor leia em voz alta para a turma, de modo a fazer uma leitura compartilhada. No final de cada trecho, é feito uma discussão para entendê-lo e organizar as ideias.

 

A ideia é que o discurso sirva como introdução ao tema do golpe de 1964 e do regime militar. Para tanto, deve-se auxiliar os alunos a entenderem quais as grandes discussões da época que são contempladas no documento, qual tensão parecia haver na sociedade, quais as intenções posições políticas do enunciador e quais limites lhe estavam postos. Também cabe ao professor indicar brevemente quem é falante do documento e a data.

 

A seguir, orientações sobre a análise do documento.

 

 

 

 

Trecho A:

 

Devo agradecer às organizações sindicais, promotoras desta grande manifestação, devo agradecer ao povo brasileiro por esta demonstração extraordiria a que assistimos emocionados, aqui nesta cidade do Rio de Janeiro. Quero agradecer, também, aos sindicatos quem de todos os estados mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os patrícios, neste instante mobilizados em todos os recantos do país, e ouvindo o povo através do rádio ou da televisão. Dirijo-me a todos os brasileiros, e não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas.”

 

 

Aqui deve-se focar em elementos mais estruturais e autorais do discurso. Algumas questões que podem ser levantadas para orientar o debate:

- Quem são os presentes no evento? E quais os destinatários do falante? – A composição do evento é majoritariamente de trabalhadores, mobilizados pelos sindicatos, o que sugere um caráter de esquerda. Notar a importância do rádio e televisão para a época, difusores da fala para todo o Brasil, responsáveis pelo fato de os destinatários serem todos os brasileiros e não apenas os presentes no local.

- Em que cidade ocorre o discurso e qual a relevância do local? – O Rio de Janeiro, apesar de só recentemente haver deixado de ser capital do país, ocupava posição destacada no país, em todos os aspectos.

- Como podemos caracterizar o tom do autor? O que isso significa? – Como Jango busca atingir grande público, inclusive não escolarizado, seu discurso terá um tom mais popular.

- O que o local e a estrutura da fala sugerem sobre o autor? – as respostas dos alunos dadas nesse momento poderão mudar ao longo da leitura do resto do documento.

 

 

Trecho B:

 

 

(...) não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar e tenho proclamado e continuarei proclamando nos recantos da Pátria a necessidade da revisão da Constituição. Há necessidade, trabalhadores, da revisão da Constituição da nossa República, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação. A Constituição atual, trabalhadores, é uma Constituição antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, uma estrutura injusta e desumana. O povo quer que se amplie a democracia, quer que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; quer que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facilitado participar da vida política do país, através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e que seja assegurada à representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações, ideológicas ou religiosas. (...) De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga o caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas e do progresso. E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos, governo e povo, operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir, e prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação social do país.

 

 

 

O trecho foca na questão da constituição e da necessidade de mudanças estruturais no país. Algumas perguntas que podem auxiliar o trabalho com a classe:

- Quais os objetivos de Jango ao propor a revisão da constituição? Por quais

- Podemos imaginar quem faz parte da minoria a que ele se refere no texto? Que tipo de poder ela possuiria?

- Na fala do autor, podemos perceber que havia restrições na política. Quais poderiam ser elas? – Aqui o autor faz referência à ilegalidade do PCB e da descriminação do comunismo na época4.

 

 

Trecho C

 

Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da Supra. Assinei-o, meus patrícios, com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos. Ainda não é a reformulação do nosso panorama rural empobrecido. Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

 

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social, para efeito de desapropriação, as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes blicos federais, e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subtilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolevel.

(...) Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos da dívida pública e a longo prazo.

Reforma Agrária com pagamento prévio do latifúndio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. Reforma agrária, como consagrado na Constituição, com pagamento prévio e a dinheiro é negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da Supra não é a reforma agrária. Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária autêntica. (...) Como garantir o direito de propriedade autêntica quando, dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

 

 

Nessa parte, o objetivo é chegar ao conceito de reforma agrária e as tensões que a questão pode causar em diferentes setores da sociedade. Pode-se questionar:

- Segundo o texto, o que é o Decreto da Supra? O que seria reforma agrária?

 

Por que o autor afirma que o decreto não é reforma agrária?

 

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4 Para um aprofundamento sobre a presença do imaginário anticomunista no Brasil, ver MOTTA, 2002, p.231-278.

 

 

 

- Qual comparação ele utiliza para enfatizar a gravidade da situação do trabalhador rural? – Aqui pode-se pensar as relações entre super-exploração, más condições, falta de direitos no trabalho e escravidão.

- A reforma agrária prejudica quem tem posse de terra? Por quê? – Deve-se reiterar que não, pois somente terras improdutivas seriam divididas.

- Por que Jango afirma que a reforma agrária depende da revisão da constituição? – Segundo a Constituição, qualquer desapropriação de terras deveria ser acompanhada de indenização em dinheiro para o proprietário.

 

 

 

Trecho D

 

Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível. (...) pela reforma eleitoral ampla, e pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática.”

 

 

Aqui o assunto é a reforma eleitoral. É possível fazer uma comparação sobre o processo de eleição à época e o atual.

- Que ideia Jango tem para as eleições?

 

- Podemos inferir quem não votava na época? Hoje as ideias que Goulart propunha foram incorporadas na estrutura política brasileira?

- Jango defende a democracia ou parece mais autoritário?

 

 

No fim da atividade, pode-se explorar certos pontos para uma conclusão:

 

- Quais os limites para João Goulart fazer as reformas e as ideias que tinha? Se ele já era presidente, o que o impedia?

- As mudanças que propõem são antidemocráticas? E a via pela qual ele busca atingi-las?

 

 

 

Atividade 2

 

Essa atividade corresponde a uma segunda aula, podendo se estender a uma terceira, dependendo da dinâmica da turma e da fluência do debate. O professor deverá dividir a classe em quatro grupos e distribuir os documentos indicados entre eles (se a classe tiver um número muito grande de alunos o professor dividir em mais grupos, repetindo algum documento).

 

Cada documento representa a opinião política de um grupo da sociedade às vésperas do golpe, sobre algumas questões já levantadas na atividade anterior e sobre João Goulart e suas ações. No caso das imagens, retratam momentos históricos antecedentes ao golpe.

 

O professor deve pedir aos grupos que discutam sobre o documento, seguindo uma linha semelhante à discussão da primeira aula. Devem buscar compreender quem é o autor, qual sua posição e quais suas opiniões. Cabe ao professor andar entre os grupos esclarecendo dúvidas que surgirão sobre o contexto, personagens e instituições da época (por exemplo, o que é a SUNAB e a Supra, qual era a orientação de um partido como a UDN, entre outras), mas também estimulando e questionando pontualmente.

 

Ao final do tempo que o professor julgar necessário, cada grupo deve contar para o restante da classe o resumo de sua discussão, apresentar o autor(es) do documento e as conclusões a que chegaram. Após a fala de cada grupo, os alunos de outros grupos podem perguntar, discordar ou debater sobre o que foi colocado. Desse modo é possível trabalhar a potencialidades como a escuta, a discussão, a cooperação de grupo. Espera-se que os alunos possam entender a variedade de perspectivas sobre as temáticas trabalhadas e o que estava em jogo na época.

 

 

Documentos sugeridos

 

Grupo A

 

Panfleto contra a reforma agrária e imagens do comício de treze de março.

 

 

 

Nesse documento pode-se explorar a resistência dos latifundiários à partilha das terras improdutivas. Nota-se que eles preferem uma estratégia de começar a plantar na terra, mesmo que inicialmente não precisem, a cedê-las ao projeto. Chama a atenção o valor e importância que o panfleto concede ao latifundiário dentro da sociedade e a artimanha de citar uma suposta acusação de preguiça.

 

Já as imagens, podem ser utilizadas mais para ilustrar qual era o ambiente do comício qual foi sua proporção. Os alunos devem fazer a ligação entre o texto do comício e as imagens, percebendo principalmente os dizeres das faixas que representam os grupos ali presentes e seus anseios. Muitos dos dizeres acabaram contemplados no discurso de Jango.

 

 

 

 

 

Grupo B

 

 

Trechos do Editorial “Basta!” do Correio da Manhã do dia 31 de março de 1964.

 

Aqui os alunos devem atentar para o papel da mídia em estimular a oposição ao governo de Goulart, percebendo o jornal como um órgão de opinião, agente na criação de fatos históricos e ligado a interesses específicos, portanto componente do jogo político de poder5. Mesmo que o jornal reitere seu interesse pela ordem democrática, deixa claro um “ultimato” agressivo em relação às políticas e ações do presidente. É um bom caminho para questionar a responsabilidade de setores da sociedade civil no golpe.

 

 

Basta!

 

Até que ponto, o Presidente da República abusará da paciência da Nação? Até que ponto pretende tomar para si, por meio de decretos, leis, a função do poder legislativo?

Até que ponto contribuirá para preservar o clima de intranqüilidade e insegurança que se verifica presente na classe produtora? (...)

Não é possível continuar neste caos, em todos os sentidos e em todos os setores, tanto no lado administrativo, como no lado econômico financeiro.

Quase todas as medidas tomadas pelo Sr. João Goulart, nestes últimos tempos com grande estardalhaço, mas inexeqüíveis, não têm outra finalidade, senão a de enganar a boa fé do povo, que, aliás, não se enganará.

(...) Não é tolerável esta situação calamitosa, provocada artificialmente pelo governo, que estabeleceu a desordem generalizada, desordem esta que cresce em ritmo acelerado e ameaça sufocar todos as forças vivas do país. Não contente de intranqüilizar o campo com o decreto da Supra, agitando igualmente os proprietários e camponeses, de desvirtuar a finalidade dos sindicatos, cuja missão é a das reivindicações de classe, agora estende a sua ação deformadora às Foas Armadas.

(...) Queremos o respeito à Constituição, queremos as reformas de base votadas pelo Congresso, queremos a intocabilidade das liberdades democráticas, queremos a realização das eleições em 1965. Se o Sr. João Goulart não tem a capacidade para exercer a Presidência da República e resolver os problemas da Nação dentro da legalidade constitucional, não lhe resta outra saída senão a de entregar o governo ao se legítimo sucessor. É admissível que o Sr. João Goulart termine o seu mandato de acordo com a Constituição; este grande sacrifício de tolerá- lo até 1966 seria compensador para a democracia. Mas, para isso, o Sr. João Goulart te de

desistir de sua política atual, que está perturbando uma Nação em desenvolvimento e ameaçando levá-la à guerra civil.

A Nação não admite golpe nem contragolpe, quer consolidar o processo democrático para a concretização das reformas essenciais de sua estrutura econômica.

(...) O Brasil já sofreu demasiado com o governo atual, agora basta!

 

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5 BITTENCOURT, 2004, p.335-337.

 

 

 

Grupo C

 

Imagens da “Marcha da família com Deus pela liberdade” e panfleto da UNE.

 

O panfleto mostra a mobilização do movimento estudantil, tradicionalmente de esquerda, contra os setores golpistas e poderosos. Também apoiam Jango e as medidas anunciadas no comício, referidas como “progressistas e populares”.

 

 

As imagens seguintes mostram uma das reações imediatas ao Comício e contra os rumos do governo Goulart. Segundo Rodrigo Motta, A Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi o Comício da Central do lado conservador, ou seja, se constituiu em evento altamente impactante no que tange à mobilização antiesquerdista.

(...) reuniu toda a elite paulistana em verdadeira frente anticomunista e antiGoulart6.

 

A marcha reuniu cerca de 500 mil pessoas.

 

Da mesma forma que com as imagens do comício, os alunos devem atentar para o discurso das faixas (dizeres como “comunismo não”) e para o tipo de pessoas retratadas, presentes no evento.

 

 

 

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6 MOTTA, 2002, p. 264.

 

 

 

Grupo D

 

Trechos do Editorial “Fora!” do Correio da Manhã do dia 1° de abril de 1964.

 

Assim como no outro editorial, os alunos devem atentar para a oposição forte da mídia contra o governo, dessa vez pedindo a saída de Jango, mesmo que no meio de um mandato legítimo. Ainda que afirme defender a democracia e temer uma ditadura, o jornal pede o fim do atual governo. Deve-se notar também a culpabilização do personagem político: o jornal acusa Jango como o responsável por toda a crise política instaurada, como se tudo dependesse unicamente de suas ações. Tal atitude ainda se repete frequentemente nos dias de hoje.

 

Fora!

 

A Nação não mais suporta a permanência do Sr. João Goulart à frente do governo. Chegou ao limite final a capacidade de tolerá-lo por mais tempo. Não resta outra saída ao Sr. João Goulart que não a de entregar o governo ao seu letimo sucessor. há uma coisa a dizer ao Sr. João Goulart: Saia!

Durante dois anos o Brasil agüentou um governo que paralisou o seu desenvolvimento econômico, primando pela completa omissão, o que determinou a completa desordem e a completa anarquia no campo administrativo e financeiro.

(...) Por ambição pessoal, pois sabemos que o Sr. João Goulart é incapaz de assimilar qualquer ideologia e quer permanecer no governo a qualquer preço. Todos nós sabemos o que representa de funesto uma ditadura no Brasil, seja ela de direita ou de esquerda. Porque o povo depois de uma larga experiência reagirá com todas as suas forças no sentido de preservar a Constituição e as liberdades democráticas.

O Sr. João Goulart não pode permanecer na Presincia da República, não só porque se mostrou incapaz de exercê-la, como também conspirou contra ela; como se verificou pelos seus últimos pronunciamentos e seus últimos atos. Foi o Sr. João Goulart que iniciou, de caso pensado, uma crise política, social e militar, depois de ter provocado a crise financeira com a

 

 

 

 

Bibliografia

 

BITTENCOURT, Circe. “Usos didáticos de documentos”. In: Ensino de História:

fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2004, p.327-400.

 

FICO, Carlos. “Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar”. Revista

 

Brasileira de História. São Paulo, v.24, n°47, p.29-60, 2004.

 

GOMES, Angela de Castro & FERREIRA, Jorge. Jango: as múltiplas faces. Rio de

 

Janeiro: Editora FGV, 2007.

 

MATTOS, Marcelo Badaró. “O governo João Goulart: novos rumos da produção historiográfica”. Revista Brasileira de História. São Paulo, v.28, n°55, p.254-263, 2008.

 

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o perigo vermelho: o anticomunismo no

 

Brasil. São Paulo: Perspectiva/FAPESP, 2002.

 

ZABALA, Antoni. “Os enfoques didáticos”. In: COLL, César e MARTÍN, Elena (org.).

 

O construtivismo na sala de aula. São Paulo: Ática, 1996, p. 153-195.

 

Documentos Históricos

 

Discurso de João Goulart no Comício da Central, 13.03.1964.

 

 

Correio da Manhã, 1° abr. 1964. Editorial: “Fora!”.

 

Correio da Manhã, 31 de março de 1964. Editorial: “Basta!”.

 

Panfelto da Associação Rural de Pedro Leopoldo aos fazendeiros.

 

Todos estão disponíveis online em: http://brasilindependente.weebly.com/6-governo- jango-e-golpe-de-1964.html - último acesso em 06/06/2014.

 

“Panfleto da UNE ao povo brasileiro” em Jango: as múltiplas faces, p.195.

 

 

 

 

AnexoTamanho
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